PORTARIA N° 482/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
13 de Julho de 2026
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, Em gozo por assiduidade na data de 18(dezoito) de maio a 16 (dezesseis) de junho de 2026, FLAVIO ALVES LAMÃO, nomeado pelo Decreto n° 391/2003 de 03 de Fevereiro de 2003, como Professor de Matemática da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período de 2018-2023.
Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir de 18(dezoito) de maio de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Querência - MT, 22 de Junho de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal