PORTARIA N.º 242/2026.

DE: 10 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização de Contratos e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear o servidor público Sr. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA para exercer a função de Fiscal de Contrato, representando a Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, e o servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CAMPOS para exercer a função de Fiscal de Contrato Suplente.

Artigo 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a efetivação desta Portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2026.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 10 DE JULHO DE 2026.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO