PORTARIA N° 488/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
13 de Julho de 2026
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, Em gozo por assiduidade na data de 04(quatro) de maio a 01(um) de agosto de 2026, a servidora MARIA APARECIDA MOREIRA CORREIA DA SILVA, nomeada pelo Decreto n° 987/2011 de 01 de Fevereiro de 2011, como Agente de Limpeza Escolar – P.A Pingo D`água, da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período de 2021-2026.
Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir de 01(quatro) de maio de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Querência - MT, 22 de Junho de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal