PORTARIA N° 490/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
13 de Julho de 2026
Dispõe sobre a Prorrogação da concessão do benefício de Salário – Maternidade a servidora “MIRIAN FRANCISCA CRUZ SILVA”.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº. 084/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município de Querência-MT.
R E S O L V E :
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora MIRIAN DRANCISCA DA CRUZ SILVA, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde Rural, da Prefeitura Municipal, com vencimentos integrais, a partir de 05 (cinco) de Maio de 2026 a 03 (tres) de julho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a partir de 05 (cinco) de maio de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Querência - MT, 22 de junho de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal