PORTARIA Nº 73 DE 07 DE JULHO DE 2026

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a servidora SIMEIA DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 8607, cargo de Assessor Parlamentar I, referente ao período aquisitivo de 02/10/2024 a 01/10/2025, compreendendo o período de gozo entre os dias 13/07/2025 a 30/07/2025.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias da servidora em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.