PORTARIA Nº 75 DE 08 DE JULHO DE 2026

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor MARCELO FERNANDES ROSA, Matricula 13201, cargo de Secretário Adjunto de Mesa, referente ao período aquisitivo de 24/05/2023 a 23/05/2024, compreendendo o período de gozo entre os dias 08/07/2026 a 1/12/2025.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) do período aquisitivo de férias do Servidor em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.