PORTARIA Nº. 245/2026.
DE: 10 DE JULHO DE 2026.
Concede ao servidor público
efetivo Srº. Michel dos Santos,
Função de Confiança e dá outras
providências.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA,
Prefeito Municipal de Santo
Antônio do Leste, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder ao servidor público efetivo
Srº. Michel dos Santos, Função de Confiança no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos)
reais, conforme lei municipal sob nº 1.098/2026 de 07 de julho de 2026.
Parágrafo Único – A Função de Confiança será
concedida ao servidor mencionado para o exercício de suas atribuições na Atuação na
Coordenadoria de Vigilância Sanitária, incluindo vistorias em estabelecimentos de saúde.
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta
portaria.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam – se as disposições em
contrário, em especifico Portaria 060/2025 de 03 de janeiro de 2025.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 10 DE JULHO DE 2026.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local
de costume, conforme na legislação em vigor.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO