CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT.
CONTRATADA: ELICIAINI LAMB DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ nº 11.955.368/0001-20.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1433/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 083/2025.
OBJETO: Renovação da vigência do Contrato nº 59/2025, cujo objeto é a aquisição de kits natalidade para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com reajuste do valor contratual.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 07 de julho de 2027.
REAJUSTE: O valor unitário do item fica reajustado em 17,66% (dezessete vírgula sessenta e seis por cento), passando de R$ 450,89 (quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos) para R$ 530,52 (quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 53.052,00 (cinquenta e três mil e cinquenta e dois reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Gaúcha do Norte – MT, 06 de julho de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal.