EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Branco – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.023.997/0001-72.

CONTRATADA: Sandra Puliezi e Cia Ensino em Leitura LTDA (Instituto Ler Mais), inscrita no CNPJ nº 46.064.123/0001-97.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático estruturado e integrado, destinado à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais), incluindo cursos online de formação continuada, modelos de avaliação diagnóstica e suporte pedagógico.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 46.332,00 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 198; Unidade: 07 – Secretaria Municipal de Educação; Dotação: 12.361.0041.2037.0000 – Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental; Elemento de despesa: 3.3.90.00.00.

DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026.

FORO: Comarca de Rio Branco/MT.