AVISO DE DISPENSA Nº 003/2026

FORMA ESPECIAL

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 155/2026)

A Câmara Municipal de Nova Guarita -MT, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará Dispensa Especial, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resoluções n.º 010/2022 e demais legislação aplicável, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE MARQUISE NA ÁREA FRONTAL DO EDIFÍCIO, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA, INCLUINDO PROJETOS DE ENGENHARIA, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS DE MATERIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preço que atenda às condições e requisitos do Documento de Formulação de Demanda (DFD), do Termo de Referência (TR), e Edital (Aviso de Dispensa), a partir da data desta Publicação, oportunidade em que o Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação de Proposta:

i) início do tempo fixo - 13/07/2026.

ii) fim do tempo fixo: 16/07/2026, até as 08h30min.

Data da sessão: início 16/07/2026 às 9:00hs horário de Cuiabá/MT, O Aviso de Dispensa/Termo de Referência da Dispensa está disponível no Site Oficial da Câmara Municipal através do https://www.novaguarita.mt.leg.br/. Outras informações poderão ser obtidas no departamento de Licitações e Contratos, junto a Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Avenida dos Migrantes, s/n.º, travessa Moacir Kramer, Centro, Nova Guarita - MT, CEP: 78.508-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.909.326/0001-07, no horário de expediente de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min, e através do E-mail licitacao.compras@novaguarita.mt.leg.br, ou telefone/WhatsApp (66) 9711-2451.

Nova Guarita 09 de julho de 2026.

CLARICE DAMAS MACHADO FILIPINI

Agente de Contratação