PORTARIA Nº 996/2026

Dispõe sobre a prorrogação da cedência de Marcilene Leite de Queiroz e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Ofício nº 19/2025 26ª ZE-MT, que o “solicita a indicação de outros dois servidores para serem requisitados por esta Justiça Eleitoral para continuar a prestação de serviço neste Cartório Eleitoral de Nova Xavantina”;

Considerando o preconizado no Ofício nº 45/2026- 26ª ZE-MT, que “Informo que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, através da Portaria Nº 304/2026, deferiu a primeira prorrogação da requisição da servidora MARCILENE LEITE DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, para continuar prestando serviços no Cartório da 26ª Zona Eleitoral – Nova Xavantina/MT, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 24 de julho de 2026”; resolve:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 24 de julho de 2026, a cedência da servidora pública municipal o(a) servidor(a) público(a) municipal Marcilene Leite de Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256, para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo, junto ao Cartório da 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Xavantina – MT.

Parágrafo único. A prorrogação da cedência de que trata o caput deste artigo, será pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 24/7/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 10 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal