EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Branco – MT, CNPJ nº 15.023.997/0001-72.

CONTRATADA: Lindinalva Alberta Nascimento – Espaço Apoiar, CNPJ nº 44.606.011/0001-95.

OBJETO: Prestação de serviços especializados em Formação Pedagógica presencial para os profissionais da educação do Município de Rio Branco/MT, visando a qualificação técnica para o início do ano letivo de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026).

VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 186, Unidade 07 – Secretaria Municipal de Educação, Dotação 12.361.0041.2037.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.

DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2026.

FORO: Comarca de Rio Branco/MT.