EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT.

FORNECEDOR: E. R. CASSIANO EMBALAGEM – ME

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto promover a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 030/2026, mediante a formalização administrativa da revisão dos preços registrados dos itens 167 e 168, em decorrência do reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro superveniente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula décima sétima da referida Ata.

ITENS REVISADOS:

Item 167 (Código 116333) – Papel Sulfite A4, branco, resma com 500 folhas (Marca: Chamex): valor unitário alterado de R$ 24,75 para R$ 32,91;

Item 168 (Código 116334) – Papel Sulfite A4, branco, resma com 500 folhas (Marca: Chamex): valor unitário alterado de R$ 24,75 para R$ 32,91.

DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.