PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Objeto: Contratação de serviços de DJ para o evento "LUAU DAS MULHERES" – no dia 14 de março de 2026, para a celebração ao dia internacional da mulher no município de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: Karine Izabel Leite Pinto Bueno 04016361192

CNPJ Nº: 33.353.010/0001-60

ENDEREÇO: Rua quatro, 6 - quadra 20 - altos do Coxipo - Cuiabá/MT

Prazo de entrega: O serviço deverá ser realizado de acordo com a demanda acordada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer.

Prazo de vigência do contrato: partir das 00h30min á 02h30, do dia 14 de março de 2026.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fundamento legal: Art. 74, III da Lei nº 14.133/2021

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 06 de março de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal