Edital de convoação de suplencia de membro do ConselhoTtutelar do Municipio de Tabaporã-MT. Quadriênio 2024/2028   nº 001/2026 - CMDCA

Tabaporã – MT, 10 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, diante da deliberação do Conselho e considerando o disposto na Resolução Conanda nº. 139/2010 e na Lei Municipal nº. 787/2010, de 22 de abril de 2010 c/c 919/2013, de 13 de agosto de 2013;

RESOLVE:

Artigo 1º. - Convocar a candidata para Membro do Conselho Tutelar do Município de Tabaporã- MT, para o quadriênio 2024/2028, para substituição de conselheiros licenciados em gozo de férias, para atuar a partir do dia 04 de agosto de 2026. A suplente cobrirá as férias dos cinco conselheiros atuantes.

Artigo 2º. - O candidato abaixo relacionado, deverá comparecer no prazo máximo de 07 (sete) dias, na sede da Secretaria Municipal de Administração, anexo a Prefeitura Municipal de Tabaporã, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias, nº. 979-N, Centro, no horário das 07:00 às 11:00 das 13:00 as 17:00 hs., para apresentar documentos exigidos, conforme abaixo relacionado, e tomar posse como membro substituto de Conselheiro Tutelar, pelo período em que durar o afastamento do membro efetivo.

ORIGINAIS E CÓPIA:

01 foto 3x4;

Declaração de bens e valores;

Declaração de Antecedentes Criminais;

Declaração de Antecedentes Funcionais (Penalização de Processo Disciplinar);

Declaração de não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos;

Apresentar número de Conta Corrente ou Salário- “Cadastrada Junto ao Banco do Brasil” (para fins de pagamento em conta).

Fotocopias: - (01 via de cada)

·Cédula de Identidade/RG;

·Cadastro de Pessoas Físicas/CPF;

·Certidão de Nascimento ou Casamento;

·RG e CPF do Cônjuge (esposo ou esposa);

·Certidão de Nascimento dos filhos dependentes;

·Carteira de Vacina dos filhos menores de 06 (seis) anos;

·Declaração de matricula dos filhos até 14 anos.

·Carteira Nacional de Habilitação;

·Título de Eleitor;

·Último comprovante de votação;

·Reservista ou alistamento militar (sexo masculino);

·Pis ou Pasep;

·CTPS – Carteira de Trabalho

·Documentos de escolaridade conforme a exigência do cargo;

·Comprovante de residência.

CONVOCADA:

Sra. JESSICA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o CPF n.º 040.883.681-42, residente e domiciliado na Rua Aro Iris Nº 17, Centro neste município, Candidata Eleita, na eleição Unificada, para Membros do Conselheiro Tutelar e Suplentes, do Município de Tabaporã- MT., para o quadriênio 2024/2025.

Artigo 3º. - O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência da presente substituição, podendo o CMDCA, convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

Artigo 4º. - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Francivaldo Rodrigues de Morais

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – TABAPORÃ-MT