*REPUBLICADO PARA CORREÇÃO*

Contrato Nº 77/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X LES SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.442.341/0001- 42

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada de Auxiliar Administrativo e Cuidador(a), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNIT.	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL (12 MESES)
3	SERVIÇOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CBO: 2523-05	POSTO/MÊS	1	R$ 4.907,24	R$ 4.907,24	R$ 58.886,88
5	SERVIÇOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIO DE CUIDADORA - CBO: 5162-10 12/36	PLANTÃO 12H	7	R$ 4.949,21	R$ 34.644,47	R$ 415.733,64
TOTAL					R$ 39.551,71	R$ 474.620,52

Vigência: O presente instrumento vigorará pelo período de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado no interesse das partes.

Valor: O valor do presente contrato é de R$ 474.620,52 (quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos)

Dotações Orçamentárias:

639

Órgão 11 Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11.004.08.245.0016.20106.3390000000.25000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Reduzido: 439

Programática11.001.08.122.0002.20093.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº36/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº02/2026

ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº36/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº02/2026

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD	QTD MÊS/ANO	VALOR UNIT.	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL 12 MESES
3	SERVIÇOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CBO: 2523-05	POSTO/MÊS	12	1/12	R$ 4.907,24	R$ 4.907,24	R$ 58.886,88
5	SERVIÇOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIO DE CUIDADORA - CBO: 5162-10 12/36	PLANTÃO 12H	12	07/84	R$ 4.949,21	R$ 34.644,47	R$ 415.733,64
TOTAL						R$ 39.551,71	R$ 474.620,52

SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E CUIDADOR DE IDOSO

Totalizando o valor de R$ 474.620,52 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Seiscentos e Vinte Reais e Cinquenta e Dois Centavos).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços Nº 36/2026, Pregão Presencial nº 02/2026, da empresa LES SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO LTDA, para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada de Auxiliar Administrativo e Cuidador(a), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando de Fiscal Nº 12.891/2026;

Estudo Técnico Preliminar;

Termo de Referência;

Ofício Nº 12.600/2026 enviado para a Prefeitura Municipal de Brasnorte/MT;

Ofício Nº 243/2026 resposta da Prefeitura Municipal de Brasnorte /MT, 11 de junho de 2026;

Ofício Nº 12.913/2026 enviado para a empresa LES Serviços Terceirização Ltda;

Ofícios Nº 03/2026 e Nº 04/2026, resposta da empresa, aceite de Adesão, 16 de junho de 2026;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 02/2026;

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XXI, Nº 4934, 24 de fevereiro de 2026, página 238;

Diário Oficial, Nº 29.179, 24 de fevereiro de 2026, página 336;

Diário Oficial de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ano 15, Nº 3817, 24 de fevereiro de 2026, página 93;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação;

Termo de Adjudicação;

Cópia da Ata de Registro de Preços Nº 36/2026;

Autorização aplic;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº2276/2026

Órgão: 11;

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Assistência Social;

Dotação 11.001.08.122.0002.20093.3390000000.15000000000000 – Aplicações Diretas - Reduzido: 439;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal