DECRETO Nº 58 DE 09 DE JULHO DE 2026.

“ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NA SEDE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO os princípios da economicidade, razoabilidade, proporcionalidade e o interesse público que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar a estrutura administrativa municipal ao comportamento da demanda por serviços, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento indicam a concentração majoritária dos atendimentos presenciais no período matutino;

CONSIDERANDO que os dados analisados evidenciam oportunidade de racionalização administrativa, sem prejuízo ao atendimento da população,

CONSIDERANDO que o novo horário visa adequar a execução dos serviços administrativos com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e por fim,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, de segunda a sexta-feira, em dois turnos, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 2º O atendimento ao público externo nas Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração será realizado em período integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput o atendimento ao público realizado na sede do Paço Municipal, que ocorrerá somente no período matutino, das 7h às 11h, destinando-se o período vespertino para a realização de expediente exclusivamente interno.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de julho de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 56, de 01 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 09 dias de julho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal