TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 034/2025, E QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DE OUTRO A EMPRESA D. L. RODRIGUES NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.053.591/0001-53 PARA O FIM QUE CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS AREAS DE ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESPECIALIZADA.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 472.xxx SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º xxx.874.351-xx, residente e domiciliado Av. Municipal, São Benedito, nº 2001, neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à empresa D. L. RODRIGUES NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.053.591/0001-53, estabelecida na Av. Olacir Francisco de Moraes, N° 347-S, Bairro: Jardim Ouro Verde, cidade: Nova Olímpia/MT, Fone: (65) 3332-1143, neste ato representada pelo seu representante legal Sr. DEMÉTRIO LOPES RODRIGUES NETO, portador do RG nº 492XXX SSP/AL e CPF nº XXX.301.924-XX, considerando o constante no Edital de credenciamento 002/2025, e em observância ao disposto na Lei nº 14.133/2021, RESOLVEM RESCINDIR amigavelmente a presente contrato de acordo com as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria competente através da C.I Nº 65/SMS/2026 em anexo a este termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENÚNCIA

2.1. Tendo em vista que a rescisão é amigável as partes renunciam qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento.

2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das partes ou a terceiros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e em específico no seu Artigo 138, inciso II, dita que:

Artigo 138. A extinção do contrato pode ocorrer das seguintes formas:

Inciso II: Ocorre por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.2. Diante dos fatos apresentados, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado.

3.3. Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.

Estando assim, todos de acordo, assinam o presente Termo de rescisão em, 02 (duas) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino – MT, 30 de junho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

D. L. RODRIGUES NETO – ME

CNPJ nº 03.053.591/0001-53

Rep. Legal DEMÉTRIO LOPES RODRIGUES NETO

CPF nº XXX.301.924-XX

CONTRATADA