LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

LOCADOR: MATEUS DOS SANTOS CASTILHO, representado por sua curadora HOSANA DOS SANTOS CASTILHO.

O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel urbano identificado como LOTE Nº 03 (TRÊS), DA QUADRA Nº 78 (TRINTA), SITUADO NO CENTRO, NO LOTEAMENTO "NOVA LACERDA", NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, NA AV. UIRAPURU, ÁREA TOTAL 472,53M², ÁREA EDIFICADA 144,13 M², CONTENDO SALA COZINHA, QUARTOS, BANHEIROS, ÁREA DE SERVIÇO E VARANDAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA LACERDA, conforme especificações constantes do Termo de Referência e do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026.

Pelo objeto descrito na Cláusula Primeira, o valor total desse contrato é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, com início em 09/07/2026 e término em 09/07/2027, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, a critério da Administração, demonstrada a vantajosidade da contratação e observadas as disposições do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova Lacerda ­ MT, 09 de julho de 2026