PORTARIA Nº 388/2026

Dispõe sobre a transferência de lotação de servidora pública municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o Oficio nº 09/2026 – HMJ/SMS-LPS, de 09 de julho de 2026, protocolado sob processo nº 17387/2026 que, solicita a transferência da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a servidora Pabliciely Araújo Magalhaes, matrícula nº 6297, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico à Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar, a partir de 08 de julho de 2026.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 379/2026 de 24 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 10 de julho de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 389/2026

Dispõe sobre a designação, sem ônus, do Servidor Oscar Pereira Filho, para responder pela responsabilidade administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Transportes.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando ofício nº 711/2026 – GP, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob Processo nº 17407/2026, que determina designação do Servidor, para responder administrativamente, sem ônus, pela Secretaria Municipal de Transportes;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Oscar Pereira Filho, matrícula nº 6997, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para responder, sem ônus, pela responsabilidade administrativa e operacional relativa aos atos da Secretaria Municipal de Transportes, a partir do dia 06/07/2026, até ulterior deliberação.

Art. 2º A presente designação restringe-se exclusivamente aos procedimentos e atos de natureza administrativa, necessários ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Transportes, não implicando acumulação de cargo, remuneração adicional ou substituição integral da titularidade da referida Secretaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 382/2026 de 02 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 10 de julho de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município