PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Objeto: Contratação da Dupla Sâmela e Lawanda para a prestação de serviços artísticos durante as festividades do “Luau em comemoração ao dia das mulheres”, a ser realizado na Quadra da Igreja São Roque, no município de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: 59.781.607 Lawanda Beatriz do Carmo Silva

CNPJ Nº: 59.781.607/0001-07

ENDEREÇO: Av. Sergipe, nº565, Barro Centro, São José dos Quatro Marcos/MT. 78.285-000.

Prazo de entrega: O serviço deverá ser realizado de acordo com a demanda acordada pela Secretaria Municipal de Educação.

Prazo de vigência do contrato: Dia 14 de março de 2026, com duração de aproximadamente 02 (duas) horas (das 19h00min às 21h00min).

Valor dos serviços a serem contratados: R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento legal: Art. 74, III da Lei nº 14.133/2021

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 06 de março de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal