TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e jurídicos de prospecção, identificação e quantificação de ativos ocultos municipais (créditos realizáveis não registrados), visando a elaboração de Laudo de Auditoria e procedimentos de recuperação (incluindo FPM, CFEM, IRRF, PASEP, verbas indenizatórias, entre outros).

Fica por este instrumento HOMOLOGADO o Processo Licitatório de Dispensa nº 005/2026, para contratação dos serviços acima mencionada.

Rio Branco-MT, 17 de março de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

PREFEITO MUNICIPAL