PRÉ-CONTRATO Nº Nº Nº 029/2019/2023/02/2026/03

O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede à Rua Augusto de Souza, esquina com Rua Ilga Maria Schuck, nº 171, Centro, Novo Horizonte do Norte – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, RG nº 21148961 SSP/MT, CPF nº 047.258.181-35, doravante denominado DOADOR, e a Sra. Patricia Vieira dos Reis Alves, Brasileira, casada, inscrita no CPF: 036.245.121-45, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada DONATÁRIO, celebram o presente Pré-Contrato de Doação de Direito Real de Uso, tendo por objeto a transferência da posse direta de um terreno urbano, lote nº 01 da quadra 09, com área total de 220m², situado no Bairro Boa Esperança II, neste Município, destinado exclusivamente à finalidade habitacional.

Data da assinatura: 11 de maio de 2026. Assinam: Agenor Evangelista da Silva Junior – Prefeito Municipal

Donataria: Patricia Vieira dos Reis Alves

Novo Horizonte do Norte – MT, 07 de julho de 2026.

Publica-se.