PORTARIA Nº. 730/2026

DE: 22/06/2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva SINARA CRISTIANE FRITSCH CARDOSO, ocupante do cargo de Professora PII, matrícula nº 833, para exercer a função de Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.

Parágrafo único. A servidora designada deverá comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas na execução contratual, bem como adotar as providências necessárias ao seu saneamento, nos termos da legislação aplicável.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 22/06/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 de junho de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração