DATA: 10 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reuna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretaria Municipal de Governo: Marcos Antônio dos Santos Lima

II. Secretaria Municipal de Administração: Weber Vieira Martins

III. Secretaria Municipal de Finanças: Ailton Santiago

IV. Secretaria Municipal de Planejamento e meio Ambiente: Idamildo Dunga Lira

V. Secretaria Municipal de Agricultura; Sergio Schefer

VI. Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Debora Cristiane Ferreira

VII. Secretaria Municipal de Assistência Social: Silvania Martins de Araújo Batista

VIII. Secretaria Municipal de Saúde: Aluirson Figueiredo Neto Júnior

IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Patrícia Ribeiro Rocha

X. Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos: Erison Barros de Campos

XI. Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos: Erison Barros de Campos

XII. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Uanderson Narciso Martins de França

XIII. Diretor Executivo do SIMPREV: Carlos Marcos Mascarenhas

XIV. Karem Maria Barbosa Soares – Controlador Interno

Parágrafo único. O Secretario Municipal de Governo fica designado como responsável pelo Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE, atuando também na qualidade de Coordenador do Programa, competindo-lhe coordenar, acompanhar e orientar as ações necessárias à implementação, monitoramento e avaliação do Plano Estratégico do Município.

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 10 julho de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal De Administração