4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 021/2024
13 de Julho de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.***.599/0001-58, estabelecida na cidade de Araguari-MG, neste ato representada por JOSÉ BATISTA DOS REIS, Brasileiro, Divorciado, Empresário, RG nº M-*.6**.5*3 SSP/MG e CPF nº ***.057.706-**, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 021/2024, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos serviços mensais do item 018, estendendo-se até o dia 13/02/2027, conforme 3º termo aditivo.
1.2. O valor do presente instrumento é de R$ 339.268,44 (Trezentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor R$ 28.272,37 (Vinte e oito mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:
2.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e termos aditivos, com efeitos retroativos ao dia 09/02/2026.
2.2. As demais Cláusulas do Contrato original e termos aditivos permanecem inalteradas.
CLAUSULA TERCEIRA - DOMICÍLIO E FORO
3.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 04 de maio de 2026.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI CONTRATANTE |
AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA - JOSÉ BATISTA DOS REIS CONTRATADA |
|
ALEX FERREIRA DE SOUSA FISCAL DO CONTRATO |
|
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
Nome> Nome>
Cpf Cpf