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Pref. Araputanga

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxxx44-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA, com sede na Rua Av. Damiem Biancardini, Quadra 128, nº 22, Bairro Parque Cuiabá na cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ sob o nº 10.676.614/0001-41, neste ato representado pelo Sr. João Batista Araújo, brasileiro, portador do RG Nºxxxxx99 SSP/GO e CPF/MF nº276.xxx.xxx-04, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

1.1 - O presente termo tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual contração de empresa especializada em SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (MATO GROSSO), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 121/2024, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência de 22/07/2026 até 22/07/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2026 será de R$ 13.965,00 (treze mil, novecentos e sessenta e cinco reais). O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com a efetiva demanda da Administração, mediante comprovação dos serviços prestados e apresentação das respectivas notas fiscais.

ITEM

CÓD. DO ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA MODELO

QUANT

UND

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

117.001.003

SERVIÇOS DE ASSINATURA DE JORNAIS E PERIODICOS-JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO LOCAL

Jornal Estadão Mato Grosso

3.500

CM POR COLUNA

R$ 3,99

R$ 13.965,00

Valor Total

R$ 13.965,00

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2026, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue: ((56) 03.002.04.122.1015.2017 3.3.90.40.06 F.R. 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 - Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1- E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 10 de julho de 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME

CNPJ Nº 10.676.614/0001-41

JOÃO BATISTA ARAÚJO

RG Nº xxxxx99 SSP/GO E CPF/MF Nº 276.xxx.xxx-04

CONTRATADA