“Dispõe sobre denominar de "Rua Empresário Osmar Pereira" a Rua Fethab 1 (denominação provisória), localizada no Residencial Pôr do Sol, no Bairro Jardim Petrópolis”

O Sr. José Domingos Fraga Filho, Prefeito Municipal de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Empresário Osmar Pereira" a rua conhecida, primariamente de Fethab 1, localizada à parte lateral da UBS Jardim Petrópolis, com confluências com a margem direita da UBS Jardim Petrópolis, começando na confluência com a MT-241, em direção ao bairro Daury Maggi passando pelo bairro Vista Alegre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 01 de julho de 2026.

JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal