ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP Nº 05/2025/CIDES VRC (Processo Nº 0000.001/2026 / TERMO DE CONVÊNIO Nº 2384-2026/SINFRA).

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – MT-CIDES/CRV, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.950.742/0001-27.

Representante: Sr. Antenor de Figueiredo Neto.

CONTRATADO: Construtora Nhambiquaras LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.076.083/0001-90.

Representante: Sr. Eduardo Rodrigo Botelho.

OBJETO: Execução de recapeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, totalizando a extensão de 109.220,70 m², visando atender ao Termo de Convênio nº 2384-2026/SINFRA (Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-07868/2026).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total para a execução do convênio é de R$ 15.116.196,21, composto por:

Repasse do Governo do Estado (SINFRA): R$ 15.085.963,82.

Contrapartida do Consórcio: R$ 30.232,39.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recursos Estaduais: Programa Estadual: 535-Infraestrutura nas Cidades; Projeto/Atividade: 3117-Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas nos Municípios do Estado (Orçamento da INTERMAT).

Recursos Próprios (Contrapartida): 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 09 de julho de 2026 a 08 de julho de 2027.

REGIME DE EXECUÇÃO: Contratação por tarefa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2026.