Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e a CMO-CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA, inscrita no CNPJ nº 42.480.390/0001-94, com sede a Avenida Historiador Rubens de Mendoça, nº 990, Bairro Baú, Cidade de Cuiabá-MT, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por VILDO JOSÉ SENE NUNES, RG nº **47592* SESP/MT e CPF nº ***.824.451-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na CREDENCIAMENTO de empresas que tenham interesse na serviços especializados de Consultas, Exames, Cirurgias e demais Procedimentos especializados em Oftalmologia, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde de Canarana, com local para a realização dos procedimentos, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	UNIT R$	TOTAL R$
1	400	100	unid	Consulta Eletiva em Oftalmologia	R$ 141,59	R$ 14.159,00
2	100	25	unid	Capsulectomia Posterior Cirúrgica (iaglaser)	R$ 350,60	R$ 8.765,00
3	200	50	unid	Facoemulsificação c/ Implante de Lente Intra-Ocular dobrável	R$ 1.100,00	R$ 55.000,00
4	150	37	unid	Recobrimento Conjuntival	R$ 193,75	R$ 7.168,75
5	150	37	unid	Tratamento Cirúrgico de Pterígio	R$ 517,27	R$ 19.138,99

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, mencionado na cluausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 104.231,74 (Cento e quatro mil duzentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 522.580,74 (Quinhentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, e ainda conforme item 5.1 alinea “F”, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 010/2022 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 30 de Junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE	CMO-CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA VILDO JOSÉ SENE NUNES CONTRATADA
MARIELI GOVARI DA ROSA FISCAL DO CONTRATO TESTEMUNHAS: 01:__________________________________ 02: ______________________________