PORTARIA Nº 164/2026
13 de Julho de 2026
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora Karla Leticia Rondon Fernandes Melo.”
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá - MT,
Considerando o atestado médico emitido em 19 de junho de 2026 e apresentado ao Departamento de Recursos Humanos em 10 de julho de 2026, recomendando o afastamento da servidora para tratamento de saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE pelo período de 30 (trinta) dias, à servidora abaixo identificada:
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Matrícula |
Nome |
Data da Saída |
Data de Retorno |
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3107 |
KARLA LETICIA RONDON FERNANDES MELO |
19/06/2026 |
19/07/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá – MT, 10 de julho de 2026.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal