ATA Nº007/2026 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

No primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 14h30, nas dependências do Auditório do CRAS, localizado na Av. Oscar Zaidem de Menezes nº1445, Bairro Centro, Novo São Joaquim/MT, reuniram-se em Assembleia Ordinária os(a) Conselheiros(a) Municipais representantes Governamentais e representantes da Sociedade Civil, a saber: HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, DIVINA NUNES DE JESUS, SILVANA LAURINDO DA SILVA, MIRACI PIRES DE MORAES, e ZENAIDE CASTRO DE OLIVEIRA. A Presidente do Conselho Sra. HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, iniciou a reunião cumprimentando a todos dando boas vindas, fez breve fala e em seguida apresentou a(s) pauta(s) de ordem do dia: 1) - Plano de Providências; Dando prosseguimento a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS a Sr.ª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, após os cumprimentos fez explanação sobre o PARECER TÉCNICO Nº00016/2026/CVS/SETASC, datado de 06 de maio de 2026, Manifestação do Município de Novo São Joaquim sobre as situações identificadas nas ações de Monitoramento Estadual do SUAS CICLO 2025, explanou para o conselho que o estado apontou algumas discordâncias as quais estão sendo analisadas, e que a equipe da Secretaria de Assistência Social elaborou o plano e disponibiliza para leitura e conhecimento, e após manifestação do conselho será encaminhado ao estado até o dia 03 de julho de 2026. Por fim apresentou ao conselho o referido Plano de Providências com o objetivo de superar as inconformidades identificadas, o qual foi disponibilizado uma via impressa para cada conselheiro(a) presente, para leitura e aprovação do mesmo. Após análise foi colocado em votação, algumas perguntas foram feitas e as dúvidas foram sanadas, os conselheiros disseram estar de acordo e aprovaram por unanimidade. INFORMES: Na sequência passou os informes da reunião da CIB-Comissão Intergestores Bipartite realizada no dia 24 de junho de 2026 em Cuiabá/MT, foi passado a informação que cada município do Estado de Mato Grosso irá receber um veículo destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social, não foi citado a data da entrega, fala que foi iniciado o processo de licitação mais ainda está sem data definida para entrega. Informa o novo modelo de Cofinancimento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na modalidade fundo a fundo, organizado por Blocos de Financiamento, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, Portaria nº168/2026/GABSAAS/SETASC/MT. Os recursos estaduais destinados ao cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, dos benefícios eventuais e do incentivo financeiro a gestão do SUAS passam a ser organizados e transferidos pelos seguintes Blocos de Financiamento:

I – Bloco da Proteção Social – PSB.

II – Bloco Proteção Social Especial – PSE.

III – Bloco de Benefícios Eventuais.

IV – Bloco de Gestão do Suas.

E por último fala que o município foi selecionado pelo TCU-Tribunal de Contas da União para visita in loco, que já foram respondidos os formulários pela Secretaria de Assistência Social e o TCU vai fazer análise dos formulários e avisa sobre a data da visita ao município. Sem mais assuntos a tratar a presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a fala. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.