OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE (LICENCIAMENTO DE USO POR TEMPO DETERMINADO) ESPECIALIZADO EM GESTÃO EDUCACIONAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CONTINUADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, visto a empresa OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 13.147.054/0001-26, sendo 12 (doze) meses. Totalizando ao valor global de R$ 25.080,00 (Vinte e Cinco Mil, e Oitenta Reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.