Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício

das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na

Lei Municipal n° 002376/25 de 11 de Novembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$641.400,95 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 641.400,95

02 03 01 Departamento de Administração

75 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administra 43.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 05 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

237 15.452.0002.2028.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Obras e Se 291.601,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 06 01 Fundo Municipal de Saúde

380 10.302.0002.2038.0000 Gerenciamento do Hospital Municipal "Leocyr Lazaretti" 40.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

421 10.302.0004.2036.0000 Consórcio Intermunicipal de Saúde 29.838,00

3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público F.R.: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação

747 12.365.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Municíp 131.961,95

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 02 Departamento de Esportes

804 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes 5.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 13 01 Departamento de Planejamento e Orçamento

 

DECRETO Nº 88, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 13 01 Departamento de Planejamento e Orçamento

945 04.121.0002.2108.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria de Planejamento 100.000,00

3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 03 01 Departamento de Administração

76 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administraçã -43.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 05 03 Departamento de Manutenção de Veículos e Máquinas

248 15.122.0021.1140.0000 Aquisição de Máquinas e Veículos Automotores -291.601,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 06 01 Fundo Municipal de Saúde

315 10.271.0002.2048.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Águas Claras" -40.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

353 10.301.0002.2048.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Águas Claras" -29.838,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

598 12.122.0002.1054.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Educação -2.075,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

650 12.306.0018.2117.0000 Educação Alimentar da Educação Indígena com Saberes e Sabo -29.886,95

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação

 

DECRETO Nº 88, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação

746 12.365.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -100.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 01 Departamento de Cultura

764 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura -5.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 13 01 Departamento de Planejamento e Orçamento

944 04.121.0002.2108.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria de Planejamento e O -100.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

-641.400,95

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

PREFEITO MUNICIPAL