CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA VANESSA LUIZA VASELI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 14.091/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 09 de julho de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
5458	VANESSA LUIZA VASELI	40%	De acordo com o Art. 6º Inc. III do Decreto 60/2017. “Planejar, prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão dos departamentos, setores, secretarias, organização, informática, documentação, informação, apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram as Secretarias Municipais ou dela estão diretamente dependentes”. Realizar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental; Análise de projetos auxiliando na recuperação de áreas, manejo florestal sustentável; Compor a equipe multidisciplinar exigida pela Resolução, fortalecendo a capacidade municipal de licenciar, monitorar e fiscalizar, reduzindo dependências externas; Acompanhar programas de gestão ambiental; Apoiar processos de licenciamento ambiental; Elaborar e revisar relatórios técnicos e ambientais; Atendimento a auditorias ambientais e fiscalizações; Implantação de programas de educação ambiental; Apoio a campanhas internas e externas; Análise técnica de processos ambientais; Emissão de pareceres técnicos; Fiscalização ambiental; Apoio a políticas públicas ambientais;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias de julho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração