4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 026/2025

13 de Julho de 2026

Pref. Canarana

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa G. M. B DA COSTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.017.797/0001-16, estabelecida na Avenida Júlio Campos nº. 111 Bairro Setor Industrial, Água Boa - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA, RG nº **62*57* SSP/SP e CPF nº ***.951.018-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de empresas sediadas local e regionalmente para o fornecimento de materiais de escritório e outros, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
4	50	12	unid.	Almofada para carimbo Nº03, caixa em material plástico, cores (preto e azul). LEO	R$ 17,36	R$ 208,32
43	100	25	unid.	Caneta para tecido ACRILEX	R$ 11,00	R$ 275,00
47	150	37	unid.	Caneta Retroprojetor 1.0mm BRW	R$ 15,15	R$ 560,55
72	20	5	cx	Envelope ofício, tamanho ofício caixa (500 x 1), pardo. FORONI	R$ 421,33	R$ 2.106,65
89	150	37	unid.	Fita adesiva transparente, medindo 12 mm x 20 m, boa aderência. EUROCEL	R$ 2,50	R$ 92,50
165	100	25	unid.	Pilha alcalina grande MAXPRINT	R$ 27,14	R$ 678,50
203	50	12	unid.	Tinta Para Carimbo – Azul e preta CARBRINK	R$ 16,10	R$ 193,20

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 004, 043, 047, 072, 089, 165, 203, perfazendo o valor total de R$ 4.114,72 (Quatro mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 8.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2025, 1º, 2º e 3º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 06 de Julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

G. M. B DA COSTA E CIA LTDA

GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA

CONTRATADA

Mayara Cristiane Candido Schonholzer Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025

Marceli Teresinha Thomas Langer Costa