NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, SENHORA MICHELE SCHENKEL, no uso das suas atribuições legais, resolve,

CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2026/CMAS/COLÍDER/MT, que institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.008/2018, alterada pela Lei Municipal nº 3.394, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social e sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda:

Titular: Joeli Martins de Freitas Wakao Suplente: Priscilla Rosane Rodrigues

Titular: Daiane Jéssica da Silva Suplente: Emília Conti

Titular: Genislei Martins de Oliveira Barreto Suplente: Pamela Aparecida Martins Bittencourt

Titular: Tais Ribeiro Basaia Alonso Suplente: Maria Marta Caciano da Silva Tavares

Art. 2º Fica designada como Coordenadora da Comissão a senhora Joeli Martins de Freitas Wakao , e como Coordenadora-Adjunta a senhora Priscilla Rosane Rodrigues.

Art. 3º A Comissão será composta por 8 (oito) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, entre titulares e suplentes, observada a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil, nos termos da Lei Municipal nº 3.008/2018, alterada pela Lei Municipal nº 3.394/2025, e conforme definido na Resolução nº 09/2026/CMAS/COLÍDER/MT.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 04/2026, de 18 de maio de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, aos 01 dia do mês de julho de 2026

MICHELE SCHENKEL

Secretária Municipal de Assistência Social

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Em 01/07/2026