Portaria n°431/2026

De 17 de junho de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Anita Maria Hepp e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Anita Maria Hepp, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo:

- O primeiro período, 15 (quinze) dias, de 06 de julho de 2026 a 20 de julho de 2026.

- O último período, 15 (quinze) dias, de 17 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 07/07/2024 a 06/07/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal