Portaria n°436/2026

De 17 de junho de 2026.

Conceder Férias aa Servidora Pública Ana Paula Soares Ferreira e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Ana Paula Soares Ferreira, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Assistência Social, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo:

- um período de 20 (vinte) dias, de 01 de julho de 2026 a 20 de julho de 2026.

- A conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 14/02/2025 a 13/02/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal