Portaria n°439/2026

De 17 de junho de 2026.

Conceder Férias a Servidora Pública Jordilene Lopes da Costa e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Jordilene Lopes da Costa, ocupante do cargo de Coordenador de Serviços do INSS, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo:

- um período de 20 (vinte) dias, de 15 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026.

- A conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 14/02/2025 a 13/02/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal