Portaria n°444/2026

De 17 de junho de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Manoel Messias Ribeiro do Nascimento e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Manoel Messias Ribeiro do Nascimento, ocupante do cargo de Assessor de Agricultura Indigena, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo:

- um período de 20 (vinte) dias, de 01 de julho de 2026 a 20 de julho de 2026.

- A conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º As férias de que trata o art. 1º serão acrescidas do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

Art. 3º O período aquisitivo das férias compreende o intervalo de 02/04/2025 a 01/04/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal