Data: 10 de julho de 2026

EMENTA: “ALTERA A PORTARIA Nº 766/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pascoal Alberton, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais disposições legais aplicáveis,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 766/2026, de 16 de junho de 2026, passando a vigorar com as seguintes disposições:

“Art. 2º. Fica nomeada a Comissão Processante responsável pela condução, instrução e relatório final do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Dina dos Santos;

II – Secretária: Verli de Souza Figueredo;

III – Membro: Jaqueline Caminski de Souza.

Art. 2º. Como forma de prevenção das investigações, bem como para não haver prejuízo às atividades públicas desenvolvidas pelo cargo da servidora, fica determinado o afastamento de P. T. D. S. L. do cargo ocupado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, a partir desta data.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo as demais disposições da Portaria nº. 630/2026 e 766/2026 inalteradas.

Publique-se e Cumpra-se.

Terra Nova do Norte/MT, 10 de julho de 2026.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal