5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 027/2025

13 de Julho de 2026

Pref. Canarana

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RAINHA CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84, estabelecida na Av Julio Campos, 691, operário, Água Boa-MT, 78.635-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por AILTON PORFIRIO DOS SANTOS, cargo de Sócio Administrador, inscrito no CPF nº ***.765.581-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de empresas sediadas local e regionalmente para o fornecimento de materiais de escritório e outros, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
13	150	37	UNID	Barbante de algodão com 08 fios, contendo 500g,	Euroma	R$ 31,83	R$ 1.177,71
15	900	225	UNID	Bastão De Cola Quente - Grosso	Leo e Leo	R$ 2,30	R$ 517,50
40	250	62	CX	Caneta esferográfica, tubo transparente, sextavada, ponta de metal, (cores, azul, vermelho e preto), Cx. com 50 Unidades.	Bic	R$ 84,00	R$ 5.208,00
81	50	12	UNID	Extensão elétrica de 3 mt.	Tramontina	R$ 36,17	R$ 434,04
116	150	37	CX	Lápis de cor tamanho grande, acondicionado em caixa com 24 (vinte e quatro) unidades.	Multicor	R$ 15,80	R$ 584,60
200	6	1,5	UNID	Tinta Impressora Color Laser Jet ProMFP MA 79fdw	HP	R$ 809,00	R$ 1.213,50
207	200	50	UNID	Tinta Para Tecido cores variadas	Acrilex	R$ 7,66	R$ 383,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 013, 015, 040, 081, 116, 144, 200, 207, perfazendo o valor total de R$ 9.518,35 (Nove mil quinhentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 8.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 027/2025, 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 06 de Julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RAINHA CENTER LTDA-ME

AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS

CONTRATADA

Mayara Cristiane Candido Schonholzer Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025

Marceli Teresinha Thomas Langer Costa