Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31, estabelecida na rua Cipriano Curvo, Número 73, quadra 008 sala 02, CEP: 78.195-000, Chapada dos Guimarães – MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Roger Correia da Silva, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 054/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 013/2025, promovido pelo município de Santo Antônio do Leverger - MT, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos dispositivos relativos ao Sistema de Registro de Preços e às contratações públicas, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado da locação de veículos e máquinas, por meio de sistema informatizado e rede de estabelecimentos credenciados, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Novo Mundo – MT.

Valor

O valor global estimado da contratação é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), conforme autorização de adesão, aceite da CONTRATADA, saldo disponível na Ata de Registro de Preços nº 054/2025 e dotação orçamentária constante dos autos.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas pela Contabilidade Municipal, conforme reserva orçamentária/declaração de disponibilidade financeira constante dos autos, especialmente:

Secretaria Municipal de Agricultura

521 - 08.005 18.542.0005.2110 3.3.90.39 1.500.0000000

Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas

595 - 09.001.26.782.0012.2075 3.3.90.39 1.500.0000000

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Modalidade

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025