DECRETO Nº 408

DE 10 DE JULHO DE 2026

“Revoga o Decreto nº 394, de 06 de julho de 2026, que dispõe sobre a Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Cáceres, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 1453, de 12 de junho de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado integralmente o Decreto nº 394, de 06 de julho de 2026, que dispõe sobre a Nomeação do candidato WANDERSON RODRIGUES DE MIRANDA, classificado em 5º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Cáceres para o cargo de Agente de Trânsito, Área Urbana, Ampla Concorrência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres