SÚMULA: “Dispõe sobre constituição da Comissão técnica para a fiscalização e as vistorias integradas nas escolas públicas identificadas pelo Projeto Sede de Aprender (Power BI – CIJE/CNMP) no Município de Carlinda MT, e da outra providência.

ADEMAR BORGES, Presidente do Conselho Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais: e, 

CONSIDERANDO a nota técnica nº 03/2023 da UNCME/MT.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Conselheiros abaixo relacionados para constituir a Comissão de visitas técnicas para a fiscalização e as vistorias integradas nas escolas públicas municipais identificadas pelo Projeto Sede de Aprender (Power BI – CIJE/CNMP) (Nota técnica nº 03/2026/UNCME

/MT).

ATA Nº	CONSELHEIRO	CÂMARA DO CME
Nº 08/2026	Ademar Borges Lígia Helena Gauer Marques Sandra dos Santos Elisandro da Silva  Noemi Ferreira Ductra	CEB SUBSEDE-SINTEP CAE CACS-FUNDEB CAE

Art. 2º As atribuições específicas da comissão são estabelecidas na nota técnica UNCME nº 03/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlinda-MT, 09 de julho de 2026.

ADEMAR BORGES

Presidente CME/Carlinda/MT