PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS RESIDENCIAIS (ROUPEIROS, BELICHES, ARMÁRIOS DE COZINHA E MESA COM CADEIRAS) PARA ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E COMPOSIÇÃO DA MOBÍLIA DA CASA LAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MUNICIPALIDADE

CONTRATADA: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ n°: 32.951.535/0017-00 Endereço: Avenida 28 de dezembro n° 1970, Bairro Centro, Cep: 78.445-000 Santa Rita do Trivelato/MT.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.845,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais).

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de julho de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL