Processo Administrativo nº 069/2026.

Dispensa de Licitação Nº 030/2026.

O Prefeito Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 069/2026, de Dispensa de Licitação Nº 030/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

OBJETO: Aquisição de Material Asfáltico Tipo PMF para Operação Tapa-Buraco visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Figueiropolis d’Oeste/MT.

EMPRESA VENCEDORA:

Empresa: PEMAQ TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 26.206.256/0001-43, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	EMULSÃO ASFALTICA – MASSA ASFALTICA TIPO CBUQ/USINADA A FRIO/ADITIVADO PARA APLICAÇÃO A FRIO	TN	50	R$ 1.060,00	R$ 53.000,00

Figueiropolis D’Oeste– MT, 10 de julho de 2026.

Ademir Felício Garcia-Prefeito Municipal