Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 041/2026, Concorrência Eletrônica 010/2026, recursos próprios, firmado com a Empresa Marcione Alves Perrot EPP, inscrita no CNPJ 17.891.635/0001-29, que tem como objeto: Reforma e ampliação da Escola Municipal São Sebastião no município de Pedra Preta MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 09 de julho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.