A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 6108, de 06 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor NEVITON TRINDADE JESUS DOS SANTOS, cargo Assistente Administrativo (S/G) (40HS), matrícula 16214-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 03 de julho de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação